A Licença de Uso e as informações do site

As suas responsabilidades e restrições não estão todas contidas no documento Licença, mas se estende também a todas as informações contidas no site do fornecedor, como por exemplo a existência ou não de autorizações de modelo e propriedade, as quais são informadas imagem por imagem, e nem poderia ser de outra forma.

Vamos começar pela autorização de modelo, que é a mais simples. Se na foto que você vai usar tem uma ou mais pessoas, que podem ser reconhecidas por seu rosto ou por qualquer outro atributo, essa imagem tem que ter uma autorização do modelo ou modelos retratados. Se não houver uma informação de que existe essa autorização, você não poderá utilizar essa imagem para uma finalidade comercial. Se você não é uma pessoa experiente nessa área de publicação, é mais seguro que não publique nem em mídia não comercial. Sugiro que numa situação dessas você escolha outra foto que tenha autorização do modelo e siga com seu trabalho.

Com relação ao chamado direito de propriedade (uso de uma marca, logo, monumentos, construções, etc.), o problema fica um pouco mais difícil para os leigos. Quem adquire e usa uma imagem, tem que ter um conhecimento mínimo de informações e conceitos conhecidos na área de publicação, mas essas informações não estão escritas em nenhum compêndio, algumas estão previstas na legislação (como o uso de fotos dos parques nacionais do Brasil).

Algumas fotos ditas proibidas para uso comercial mais conhecidas no Brasil são: MASP, Monumento às Bandeiras, Cristo Redentor, entre outras. Isso sabemos de ouvir falar, mas nenhum caso de processo veio a público sobre esses citados.

Os nossos Parques Nacionais também estão nessa proibição. Para fotografar e usar as suas imagens comercialmente é necessário seguir a legislação (Art. 33 da Lei Nº 9.985, DE 18 de julho e 2000) que determina a solicitação de uma autorização ao ICMBio, mas o próprio governo não está estruturado para conceder essas autorizações.